Miguel Angelo Maciel

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Nesta obra instigante e atual, o autor examina criticamente a relação entre imunidade tributária dos templos religiosos e o princípio da laicidade estatal no Brasil contemporâneo. Com rigor acadêmico e sensibilidade às nuances do tema, o autor analisa como algumas lideranças religiosas têm extrapolado os limites das “finalidades essenciais” que justificam o benefício fiscal, adentrando o campo político-eleitoral de forma problemática. Argumenta que tal atuação pode configurar abuso do poder religioso e ameaça à democracia constitucional, propondo uma releitura hermenêutica do alcance da imunidade tributária à luz dos fundamentos e objetivos da República. Dialogando com a doutrina tributária clássica e teorias da democracia, o autor defende a necessidade de maior controle e transparência sobre a destinação dos recursos imunes. Partindo de uma perspectiva interdisciplinar o livro explora: i) a interseção entre comunidades éticas religiosas e a política juridicamente constituída, ii) o desafio de manter a coesão social em uma sociedade pluralista desprovida de homogeneidade ético-cultural, iii) a potencial instrumentalização da imunidade tributária para fins que extrapolam as atividades essenciais dos templos – aspecto (i)liberal, iv) as implicações do ativismo religioso na política eleitoral para a integridade do processo democrático – aspecto (anti)democrático. A obra oferece reflexões originais e provocativas sobre os limites entre Estado e religião, liberdade religiosa e laicidade, contribuindo para o debate jurídico-constitucional sobre um tema sensível e complexo. Leitura essencial para juristas, cientistas políticos, sociólogos e todos aqueles interessados nas complexas relações entre religião, direito e democracia no século XXI.

A obra de Miguel Ângelo transita em searas diversas, conseguindo conjugar o jurídico e o econômico às realidades concretas das transações internacionais. Ele apresenta conceitos, princípios, examina legislações estrangeiras, normas de organizaçõeses trangeiras (OMC, ONU, FMI, OCDE), inclusive tocando em tradicionais temas cercados de preconceitos, como a elisão, as práticas internacionais para economia de tributos, as transações off shore e a competição tributária internacional. (...) A atualid a de do estudo do tema, neste momento em que crescem, cada vez mais, as transações internacionais, por si só já demonstra a oportunidade deste trabalho e o reconhecimento da sua importância como uma contribuição inestimável para o estudo da tributaç ã o transnacional. Com certeza, com este livro, os acadêmicos e os operadores do direito ganham mais uma fonte de estudos para consulta e aplicação no seu dia a dia.

El giro hacia el estándar de intercambio de información automática (AEOI) ha sido tratado demostrándose el cambio y los principales eventos en el escenario tributario internacional, transitando por el informe de la OCDE sobre la competencia fiscal perjudicial de 1998; por la publicación del Modelo TIEA de intercambio de información en 2002; por los ajustes al artículo 26 de la Convención Modelo de la OCDE, en 2005; por la crisis financiera de 2008; por las influencias del Programa FATCA, de 2010; por las declaraciones de Austria, Suiza, Luxemburgo sobre intercambio de información; la declaración del G5 sobre adherir a un intercambio automático de información financiera con Estados Unidos, y las subsiguientes declaraciones del G20 que motivaron que la OCDE y el Foro Global crearan e implementaran un modelo automático de intercambio de información financiera para fines fiscales. Preceptos de orden práctico y teórico.